# Registro público: TJSP — 00003800920108260443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c0165841b4696f2123d9be8e1ace3b4279555efcd7092cf6c7bdd0135a716a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-25T16:43:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-26T12:05:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-28T13:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-28T13:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-28T13:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-03-01T12:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-01T12:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-18T10:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-18T10:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-18T10:47:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-04-23T18:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-26T11:48:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-26T17:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-28T12:15:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-06-07T11:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-16T12:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-20T10:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-21T18:50:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-07-22T13:59:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-23T13:09:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-23T19:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-27T18:49:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614977.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2013-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2013-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2013-09-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2014-01-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2014-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2014-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2018-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2019-11-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-09-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/189`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-09-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T05:45:47\.617508691Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100122152402
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c0165841b4696f2123d9be8e1ace3b4279555efcd7092cf6c7bdd0135a716a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00022249720138260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 30127585520138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 03 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJMT — 00003808520198110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJSP — 00041180820178260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 02 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJMS — 00002098120188120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 1ª Vara
- [TJMS — 00002133220208120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / Vara Única
- [TJDFT — 00195027320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00041526920128070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O