# Registro público: TJSP — 00001646019958260318 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE LEME - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9263ade9e2cab362efe2b1e76f5e30ae333d2308ca921d8029c69fc35175fb1f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2248 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-08-03 - **Último ato com data válida:** 2024-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-12** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2024-07-12** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2024-07-12** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2024-07-12** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2024-07-12** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2024-07-12** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2024-07-12** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2024-07-12** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2024-07-12** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-08-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 1995-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1996-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2008-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-03-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 2248 · parte 1 de 57. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615010.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2248 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 1995-08-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2216` - 2024-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2217` - 2024-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2218` - 2024-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2219` - 2024-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2220` - 2024-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2222` - 2024-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2224` - 2024-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2225` - 2024-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2227` - 2024-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2229` - 2024-07-12 — Evolução da Classe Processual; Proibição de aproximação da ofendida; Proibição de aproximação da ofendida — `/resposta/corpo/movimentos/2231` - 2024-07-12 — Evolução da Classe Processual; Proibição de aproximação da ofendida; Proibição de aproximação da ofendida — `/resposta/corpo/movimentos/2233` - 2024-07-12 — Evolução da Classe Processual; Proibição de aproximação da ofendida; Proibição de aproximação da ofendida — `/resposta/corpo/movimentos/2236` - 2024-07-12 — Retificação de Classe Processual; cumpridos; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2239` - 2024-07-12 — Retificação de Classe Processual; entregue ao destinatário; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/2242` - 2024-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2245` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1995-08-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T13:40:35\.611338843Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1995\-05\-12T18:47:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9263ade9e2cab362efe2b1e76f5e30ae333d2308ca921d8029c69fc35175fb1f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00104634320028260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618433/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LEME / 03 CIVEL DE CARAPICUIBA - [TJSP — 00041291920228260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581317/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LEME / 07 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - [TJDFT — 00340593220028070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587723/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LEME / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 01467152720088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617743/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LEME / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJDFT — 00314675820158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511780/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LEME / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00185307920168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815311/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LEME / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJMT — 00001475020058110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557153/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LEME / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJRN — 00001657320008200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913010/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LEME / 2ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 9263ade9e2cab362efe2b1e76f5e30ae333d2308ca921d8029c69fc35175fb1f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)