# Registro público: TRT3 — 00002061120135030079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 806a6ffbd5642eec869c2c442d68021c1e118d64ccb7c3957483b049798207bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-21
- **Último ato com data válida:** 2014-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Atos Discriminatórios | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depoimento | Citação | Execução Previdenciária | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/806a6ffbd5642eec869c2c442d68021c1e118d64ccb7c3957483b049798207bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-08 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:01\.558308100Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 806a6ffbd5642eec869c2c442d68021c1e118d64ccb7c3957483b049798207bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001669720135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10940, 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006760420155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10940, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10940, 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 03409856620095120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303716/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 01053000320015010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165709/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 01022006120065010054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162143/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJSE — 00002377920118250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911751/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / ITABI
- [TJSE — 00003949720128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902734/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / PIRAMBU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002061120135030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Atos Discriminatórios | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depoimento | Citação | Execução Previdenciária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/806a6ffbd5642eec869c2c442d68021c1e118d64ccb7c3957483b049798207bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 806a6ffbd5642eec869c2c442d68021c1e118d64ccb7c3957483b049798207bd
- **SHA-256 do comentário:** d7987e5eec767a5ae50b5b11e856f65f2283a2ee1d3c5efc3273b42ada8a00ca