# Registro público: TJBA — 80020898320228050126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615125/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8d538cd5f4faa52a9dadb168755f8a777a261ad739427fdde8b7064a2e70129

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-19
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}
- 2022-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}
- 2022-08-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2023-05-10T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2023-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-05-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}
- 2024-11-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-11-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12343](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12343)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000285620218170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12343
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPE — 00000277520168171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12343
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPE — 00000277420258173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683006/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPI — 00001676320198180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12343
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJRN — 00050565220108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12343
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPI — 00001595420208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488808/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12343
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRR — 08009941320158230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12343
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001508120198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12343
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE BARRO DURO