# Registro público: TJAC — 05003407220088010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615212/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 628887f6bc2c199d023ece43404a4b3093115fcb0ed46a764a935e9315ef7221

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-16
- **Último ato com data válida:** 2015-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-10** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-02T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-09-26T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-10-27T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-10-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-12-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-12-16T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2008-05-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-10-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-10-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-30T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-08-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-09-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-10-07T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2011-10-07T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-16T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-11-16T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-10-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615212.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00000915720138130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775959/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 02007538720088260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3 CIVEL DE HORTOLANDIA
- [STJ — 00003940720158260608](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775194/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 02054640920068260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3 CIVEL DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 02007729320088260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2 CIVEL DE HORTOLANDIA
- [STJ — 00003931720118180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768260/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003927620188010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767711/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003027020188140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA