# Registro público: TSE — 06000199220206130160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d32d3a414ffab11d9115372231097d09228edc0d3fe688840a393ba902d7822b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-20 - **Último ato com data válida:** 2021-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-20** — Petição (TPU 85) > **2020-12-20** — Petição (TPU 85) > **2020-12-18** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-17** — Documento (TPU 581) > **2020-12-15** — Petição (TPU 85) > **2020-12-15** — Petição (TPU 85) > **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-15T10:25:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-17T13:03:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-20T08:24:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-20T15:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-11-20T15:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-15T10:25:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-17T12:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-17T20:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-18T09:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-18T17:03:19.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2020-12-20T08:24:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-12T11:06:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-01-12T11:06:41.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-18 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:07\.949817798Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-20T15:07:57\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d32d3a414ffab11d9115372231097d09228edc0d3fe688840a393ba902d7822b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005286920246060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209541/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005178120206260014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181001/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - [TRE-MT — 06000033620206110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748227/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 18ª Zona Eleitoral - [TSE — 06005202720246210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202422/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-BA — 06000507020266050178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169368/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 178 º CARTÓRIO ELEITORAL