# Registro público: TRE-AP — 00000402520196030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615313/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c781e5e842b8adf330f9453d3546ec2ef955e2068b0d26d51476d32f98016b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas | Prestação de Contas | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T13:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-09T09:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-09T09:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2019-07-01T10:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T11:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T09:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T09:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T11:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T11:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-18T08:07:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-24T11:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-07T13:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-10T08:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-10T16:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-10T16:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-11T08:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-01T10:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2019-07-24T11:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-05-19T11:35:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-05-19T11:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51250", "nome": "1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP"}}
- 2021-05-19T11:38:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10211)
- [Outros processos do assunto TPU 10205](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10205)
- [Outros processos do assunto TPU 10217](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10217)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AP — 00010698920146030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565263/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-AP — 00000132720196030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549909/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-TO — 00000694020196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661271/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-AP — 00011019420146030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544814/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-TO — 00000467920186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636892/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00000823920196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629811/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10205, 10211, 10217, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TJPI — 00001497620208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315050/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10205, 10211
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000224820088171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838464/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10205, 10217
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA