# Registro público: TRT3 — 00000012720175030051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615342/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615342.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d58730d7241538775903f06fafe644df431a0aaecf4a56f244d9be6c9fc2404 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17 - **Último ato com data válida:** 2018-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-17** — Remessa (TPU 123) > **2017-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-26** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) > **2017-01-26** — Petição (TPU 85) > **2017-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Reflexos | Contratuais | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d58730d7241538775903f06fafe644df431a0aaecf4a56f244d9be6c9fc2404.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:32\.211546258Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0d58730d7241538775903f06fafe644df431a0aaecf4a56f244d9be6c9fc2404 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240460620155240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13710, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE JARDIM - [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13769, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00014139420105040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13769, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT1 — 00100111620155010065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13769, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00100112020155010581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13769, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí - [TRT2 — 00005693320125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13769, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT2 — 00004538820135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13769, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00004538620155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13769, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000012720175030051 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Reflexos | Contratuais | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0d58730d7241538775903f06fafe644df431a0aaecf4a56f244d9be6c9fc2404 - **SHA-256 do comentário:** de8fa4e0a2915f9be25ada3b408947f69f0c77bba0d02e2d13165f3af004fb77