{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61542,"origem":"stj","sha256_origem":"5aa31f14c57bd3b4587a6f0cdffed99bbbaba58c5d4b6c371011d35e3a14c82c","registro_original":{"id_fonte":"000874490","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2421461","numero_registro":"202302549368","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2024-05-20","data_publicacao":"2024-05-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. SÚMULA\n182/STJ. APLICAÇÃO. TAC. REVISÃO DE CLÁUSULAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\n1.Trata-se de Agravo Interno contra o não conhecimento do Agravo em\nRecurso Especial. O decisum afirmou a ausência de dialeticidade e\nconfirmou juízo prelibador pela incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.\n2. Impugnar genericamente as Súmulas 5 e 7/STJ, sem refutar\nespecífica e fundamentadamente, os fundamentos do decisum que\ninadmite o Recurso Especial atrai a aplicação da Súmula 182/STJ. Na\nmesma linha: AgInt no AREsp 1.505.281/RJ, Rel. Ministro Herman\nBenjamin, Segunda Turma, DJe de 19/12/2019.\n3. Ademais, a jurisprudência do STJ considera deficiente a\nfundamentação quando a parte deixa de atacar fundamento suficiente\npara manter o acórdão recorrido, apresentando razões recursais\ndissociadas das motivações utilizadas pela Corte de origem.\nIncidência, por analogia, das Súmulas 283 e 284/STF.\n4. Agravo Interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/05/2024 a 20/05/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Mauro Campbell Marques, Teodoro\nSilva Santos e Afrânio Vilela  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/f87dcacd-33f7-457e-a53d-571a101d8a3e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"5fedced2e9f6dd5faf8ccabbb49783cec6a666580684c704da31069d8072ec4f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5aa31f14c57bd3b4587a6f0cdffed99bbbaba58c5d4b6c371011d35e3a14c82c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}