# Registro público: TRT3 — 00000108320105030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615475/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615475.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40b737e227d0d42a579dec4c58b86afb438f00a82589692d3054da389516beac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08 - **Último ato com data válida:** 2014-06-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-25** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2012-02-16** — Remessa (TPU 123) > **2012-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2012-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2012-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2012-01-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Reflexos | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615475.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-12-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-02-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:04\.901594355Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 40b737e227d0d42a579dec4c58b86afb438f00a82589692d3054da389516beac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000049420155030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310050/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13970, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000059520145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00001059520255120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT3 — 00000959220125030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT24 — 00013884620115240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000675820255090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande