# Registro público: TJPE — 00000035920268172890

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d93012267d067bba8f679c72b188f9c7e957dab0e10b51bf45792134dece8c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T10:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-01-06T10:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-01-21T09:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-02-02T07:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-02-02T07:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-02-14T08:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-02-14T08:06:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-03-11T22:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-03-12T09:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-04-22T09:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-04-22T20:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-06-05T14:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-06-18T08:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-07-15T15:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-07-28T13:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-08-04T09:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-03-27T15:44:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-03-27T15:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-07-08T05:43:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-07-08T05:43:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-01-28T10:54:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-02-02T07:08:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-02-06T09:09:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-03-20T11:08:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-03-25T09:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-03-25T09:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-06-09T10:15:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-07-06T14:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2026-07-06T14:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002226420078120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043869/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara Única
- [TJMG — 00162609520148130529](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000159120238160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038368/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08013648820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006246220158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942014/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara Única de Pocinhos
- [TJMG — 00087920820148130456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927445/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006237720158150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920161/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara Única de Pocinhos
- [STJ — 00004115220058140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914912/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO