# Registro público: TRE-TO — 00005912320166270007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 401c8d57d3dd8a0d9ef64d354e67149b3ba45d7d3971c15e3470483f90a69cfd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16 - **Último ato com data válida:** 2020-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-22** — Improcedência (TPU 220) > **2016-09-16** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}} - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}} - 2016-09-24T15:14:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}} - 2020-06-29T17:17:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-04T10:10:11\.736000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160916110618 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 401c8d57d3dd8a0d9ef64d354e67149b3ba45d7d3971c15e3470483f90a69cfd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 00005947520166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697568/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - [TRE-MT — 06003542120206110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364901/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 14ª Zona Eleitoral - [TRE-RJ — 06000919120246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361944/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ - [TRE-TO — 00005834620166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694017/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - [TRE-TO — 00005886820166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586392/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - [TRE-BA — 06000541820246050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357273/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-CE — 06001319420206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353051/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-MT — 06003365820206110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344958/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 27ª Zona Eleitoral