# Registro público: TJMG — 02560983820108130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615707/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615707.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c310422397f8157641e5e34c1314440e38223811070fea80edaac98ca00a964f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - — Remessa (TPU 123) - — Recebimento (TPU 132) - — Remessa (TPU 123) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Remessa (TPU 123) - — Remessa (TPU 123) - — Recebimento (TPU 132) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Petição (TPU 85) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Remessa (TPU 123) - — Conclusão (TPU 51) - — Recebimento (TPU 132) - — Petição (TPU 85) - — Remessa (TPU 123) - — Remessa (TPU 123) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Publicação (TPU 92) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Conclusão (TPU 51) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c310422397f8157641e5e34c1314440e38223811070fea80edaac98ca00a964f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-19T06:32:50\.041000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1304910000000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: c310422397f8157641e5e34c1314440e38223811070fea80edaac98ca00a964f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 04626218220108130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179173/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRS — 00068886420118210090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Judicial - Casca - [TJAL — 08133647420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08133161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08133266220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00034933020128210090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Judicial - Casca - [TJPB — 00009142220108150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306056/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJPB — 00009128520108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305903/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 02560983820108130000 no TJMG está identificado por “Recurso Ordinário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 27 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c310422397f8157641e5e34c1314440e38223811070fea80edaac98ca00a964f - **SHA-256 do comentário:** b6412f8d2514c3bc7a59c6cecbaa7dac62efb742b177f0c05e9bc04deef8bc68