# Registro público: TRE-MT — 00002875320166110012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral - **Classe:** Ação Cautelar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615732/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615732.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04b8372c2473854651fef86e37630376270bae326d569beb53ecac51e104e4d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-11 - **Último ato com data válida:** 2020-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-03** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-12-03** — Procedência (TPU 219) > **2017-04-04** — Impedimento ou Suspeição (TPU 269) > **2017-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-10-04** — Documento (TPU 581) > **2016-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-09-23** — Documento (TPU 581) > **2016-09-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-11T17:39:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-09-12T10:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-16T15:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-19T18:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-19T18:25:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-23T10:00:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-04T10:08:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-21T12:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-28T18:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-12-03T16:59:02.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2016-09-11T15:19:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-09-11T15:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-12T15:18:22.000Z — Liminar (TPU 339) - 2016-09-22T18:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-27T12:37:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-10-28T14:44:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-01-26T12:24:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-04T11:00:08.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269) - 2020-12-03T16:58:36.000Z — Procedência (TPU 219) - 2020-12-03T16:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-03T17:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11736](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11736) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04b8372c2473854651fef86e37630376270bae326d569beb53ecac51e104e4d9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-04-04 — Impedimento ou Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-12-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-12-03 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:47\.128623302Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-11T17:39:09\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 04b8372c2473854651fef86e37630376270bae326d569beb53ecac51e104e4d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002875320166110012 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 04b8372c2473854651fef86e37630376270bae326d569beb53ecac51e104e4d9 - **SHA-256 do comentário:** 6c3581248dd4038341bd4cc34fdfd51480709a41cebf763749dd65d8d3d3e3f2