# Registro público: TRE-MG — 00000272120186130312

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24f3ec9e2537266dfe5f964ce1c7de32bcd0dbf4728a26e2a90fcb0161c23b71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-01** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-09-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-03T14:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2018-08-10T14:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2018-10-01T13:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2018-08-06T17:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2018-08-03T14:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2018-09-12T15:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2018-09-27T16:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2018-10-01T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2019-01-08T17:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2019-01-08T17:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2019-01-08T17:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2019-01-16T13:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2019-01-16T13:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2021-10-05T13:14:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2021-10-05T13:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2021-10-05T13:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}
- 2021-10-05T13:40:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15980", "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24f3ec9e2537266dfe5f964ce1c7de32bcd0dbf4728a26e2a90fcb0161c23b71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-01 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-10-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política Partidária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:27\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180803140250
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24f3ec9e2537266dfe5f964ce1c7de32bcd0dbf4728a26e2a90fcb0161c23b71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004615920166130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2827078/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MG — 00000035420186130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463729/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 324ª Zona Eleitoral - Buritis
- [TRE-RS — 00005903720166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255503/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11772
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00003046920166130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2427453/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 324ª Zona Eleitoral - Buritis
- [TRE-RS — 00005843020166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242742/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11772
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004374020166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761777/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11772
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000169220166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349832/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11772
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000151020166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349585/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11772
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 5ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000272120186130312 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24f3ec9e2537266dfe5f964ce1c7de32bcd0dbf4728a26e2a90fcb0161c23b71.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 24f3ec9e2537266dfe5f964ce1c7de32bcd0dbf4728a26e2a90fcb0161c23b71
- **SHA-256 do comentário:** b78c15116e5ca35a71c18a0d8f4161f2543a7e581164f505d23dee3a58bc1c29