# Registro público: TST — 00000191320145030032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615768/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e59a46678dae9985a93aec0da907137146692dd4aba28c155643faf75215e90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-12
- **Último ato com data válida:** 2015-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-07** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2015-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Indenização Adicional | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-19T12:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-08-04T17:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-10-26T08:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-12-03T16:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-13T12:00:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-18T13:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-24T09:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-24T09:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-18T12:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-29T15:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-27T12:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-13T16:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-29T12:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-29T17:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-03T14:58:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-18T17:54:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-05-27T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-12T20:25:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2015-07-17T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-01T15:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-04T13:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T14:36:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-06-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2666)
- [Outros processos do assunto TPU 8822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8822)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003944420105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2666, 8822, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008124020145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2666, 8822
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00005528020115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2666, 8822
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00000191320145030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956004/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2666, 8822, 9149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 01308728420155130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078421/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2666, 8822
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00008019720165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758993/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8822
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002080420135140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8822
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TJSE — 00311639520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321939/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 8822
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU