# Registro público: TJPR — 00000282220178160140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8414fed7ac615be95b8fd6798c3bc76a0272d0033c89fd81006f7a9b733ccba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 272
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-05T16:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-05T16:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-06T15:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-17T16:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-17T16:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-17T16:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-17T16:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-18T18:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-18T18:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-18T18:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-13T17:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-28T19:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-01T18:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-01T18:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-15T13:49:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-11T16:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-11T16:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-11T16:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-12T13:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-01T15:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-01T15:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-01T15:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-01T15:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-02T13:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-14T16:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-19T12:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-21T14:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9115", "nome": "QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-01T15:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-01T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T14:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9115", "nome": "QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-10T13:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-10T13:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-10T13:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-11T10:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-25T17:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-28T13:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-28T16:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-30T14:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-30T14:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9115", "nome": "QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-05T10:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8414fed7ac615be95b8fd6798c3bc76a0272d0033c89fd81006f7a9b733ccba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 272 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2018-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2019-09-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2020-01-14 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-02-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-03-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-03-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2022-03-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/271`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-09 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:51:50\.106000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170105163237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8414fed7ac615be95b8fd6798c3bc76a0272d0033c89fd81006f7a9b733ccba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000294120168160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246792/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00059340420208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299051/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 02 CIVEL DE BIRIGUI
- [TJES — 00002049420108080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297327/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJPR — 00000290720178160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201451/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000285620168160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188081/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000372620268044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287848/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TRF6 — 00002857120154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274384/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TJES — 00002028920218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252410/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000282220178160140 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Deficiente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 272 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8414fed7ac615be95b8fd6798c3bc76a0272d0033c89fd81006f7a9b733ccba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8414fed7ac615be95b8fd6798c3bc76a0272d0033c89fd81006f7a9b733ccba
- **SHA-256 do comentário:** fec39bd09fa1cb2616a9101bae2441040f480fe39906b445a4afee6626add74e