{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61585,"origem":"stj","sha256_origem":"4d5b8e5d2e53ac3e09390901393c42b13db564c0f6a817feb4749074c4ab4aaf","registro_original":{"id_fonte":"000874737","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2464851","numero_registro":"202303456435","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2024-05-27","data_publicacao":"2024-05-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO\nCONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO\nESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO\nESPECIAL. ART. 932, III, DO CPC/2015; E SÚMULA 182/STJ.\nSOBRESTAMENTO DO FEITO. RECURSOS REPETITIVOS. DESCABIMENTO DECISÃO\nMANTIDA.\n1. Deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em\nrecurso especial, diante da ausência de ataque específico aos\nfundamentos da decisão agravada, com fundamento no art. 932, III, do\nCPC/2015; e na Súmula 182/STJ.\n2. A determinação de sobrestamento dos feitos em razão da afetação\nde recurso especial sob o rito dos recursos repetitivos não alcança\nos casos em que o agravo em recurso especial da parte sequer foi\nconhecido.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Teodoro\nSilva Santos  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Francisco Falcão.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/f87dcacd-33f7-457e-a53d-571a101d8a3e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"548523380403923a55318516d83fd33699a82f5343426c3319edfc64ab416084","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}