# Registro público: TJSE — 00013292620128250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d07f2ee8315dd1545f15e50e7867872c209222f6d5e4a30d36147796f2f8a248 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-12 - **Último ato com data válida:** 2015-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-23** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-18** — Decisão (TPU 3) > **2014-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-18T09:06:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-06-08T08:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T11:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-27T10:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T09:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-23T15:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-04T07:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-07T09:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T17:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-21T13:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-06T11:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T09:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T08:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T12:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-05T11:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-29T05:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-15T11:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-20T08:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-14T11:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-14T13:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-19T11:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-04T13:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-04T11:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-29T13:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-28T16:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T13:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-11T13:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-11T13:47:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-11T09:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-04T09:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-23T09:00:03.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2015-04-06T11:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T10:15:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-17T09:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-14T10:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-03T11:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-23T11:46:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-02T10:59:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-02T10:59:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-07-22T09:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615941.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d07f2ee8315dd1545f15e50e7867872c209222f6d5e4a30d36147796f2f8a248.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2013-04-18 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-04-23 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-12 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:59:26\.704000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121112120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d07f2ee8315dd1545f15e50e7867872c209222f6d5e4a30d36147796f2f8a248 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008215920118250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / PORTO DA FOLHA - [TJMT — 00004148920178110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954839/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJMT — 00004124420158110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Central de Administração - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJSE — 00511358520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00063004120118250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJMT — 00004128920188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJSP — 00023625020128260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA - [TJSP — 15000029420238260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE LINS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013292620128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** d07f2ee8315dd1545f15e50e7867872c209222f6d5e4a30d36147796f2f8a248 - **SHA-256 do comentário:** 978937ab9fc4a1279dfd300536339c703246af464fa2b4e3ac6c45582dc85c14