{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61595,"origem":"stj","sha256_origem":"8a4d3d1ac1487e0339a261a0f0a887ebba1e0f9e421aae4c8b712e95e7515908","registro_original":{"id_fonte":"000874769","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2092847","numero_registro":"202302916230","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2024-05-27","data_publicacao":"2024-06-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO\nART. 489, § 1º, IV, DO CPC. OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DAS\nSÚMULAS 126/STJ E 7/STJ. IMPROCEDÊNCIA.\n1. Não há falar em aplicação da Súmula 126/STJ, porquanto a parte\nagravada interpôs Recurso Extraordinário (fls. 1.064-1.074, e-STJ),\nassim como Agravo contra a decisão que o inadmitiu (fls.\n1.118-1.123, e-STJ).\n2. Não incide a Súmula 7/STJ, pois a decisão monocrática apenas\nreconheceu omissão do Tribunal a quo em analisar questão fundamental\npara o deslinde da controvérsia.\n3. Agravo Interno não provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior\nTribunal de Justiça:  \"A SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por\nunanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques,\nTeodoro Silva Santos e Afrânio Vilela  votaram com o Sr. Ministro\nRelator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Francisco\nFalcão. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.\"","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/f87dcacd-33f7-457e-a53d-571a101d8a3e/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"d38a6b92c0f89b15d2aef2f5284505c4fad7c689a2583b3e77d031ac86ae0725","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}