# Registro público: TRF4 — 00055436120034047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52ac4402c45885db09768663ba744e0059616b6f6e2aad8f3dc45b8b07e05061

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-15
- **Último ato com data válida:** 2016-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-19** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2014-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2003-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2003-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2003-05-21** — Extinção (TPU 456)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-26T14:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-19T14:47:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-26T18:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-21T16:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-21T17:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-05-15T18:29:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-19T14:39:12.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2014-06-25T16:10:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2003-08-28T15:11:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-08-28T15:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-26T16:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-08-26T16:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-21T16:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-21T17:22:29.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2003-05-16T17:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001138520174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TRF6 — 00001142620194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002402420194013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001183620194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002393520164013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002384220154014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 02ª - Porto Velho
- [STJ — 00004190220134036125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032917/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF4 — 00028862920014047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10166
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Porto Alegre