# Registro público: TRF6 — 00196717020124013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2d04868949d58557fb1182b1c5c318eff08ca495710f901c692bdd2727f0c24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-02
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias | Contribuições Corporativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-02T14:16:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-05-04T09:33:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-08T16:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-25T07:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-18T16:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-05T07:32:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-30T07:59:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-15T15:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-11T08:20:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T15:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-14T08:52:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-05T16:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-25T06:59:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2024-12-04T07:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-01-24T20:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-02-03T18:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-07T11:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-04T09:32:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-07T13:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T16:53:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-20T10:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T11:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T11:44:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-07-16T18:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-18T16:48:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-26T12:46:21.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
- 2012-12-13T13:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-13T13:29:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-05-21T10:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-21T10:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-21T10:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T16:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T16:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-15T15:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-22T11:00:38.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
- 2014-02-07T13:34:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-07T13:34:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-03-11T16:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-11T16:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616031.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)
- [Outros processos do assunto TPU 6044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001238820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00084314020194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477991/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6044, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00156412120098210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF6 — 00001195120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00513416820038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00006402520118210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJMT — 00002843120058110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMT — 00002821220158110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459411/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR