# Registro público: TRE-GO — 00082633020106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616054/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616054.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 641ccb0fc5f8cb5fc0eae5a9af8347eece21f399b89c4ec1383836460105f375

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-23
- **Último ato com data válida:** 2016-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-12-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-23T01:52:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-24T05:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-19T02:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-02T04:08:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-12-14T01:58:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-11-24T01:58:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-29T01:59:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-04-12T02:21:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-07T03:09:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-06-20T12:08:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-05-30T12:24:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-07-04T12:57:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-10-17T05:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-03T04:40:13.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2015-12-14T01:59:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-10-18T05:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T05:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T04:08:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-11-24T05:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-20T12:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T04:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-20T12:40:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T05:08:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-23 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:27\.573964756Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101123135200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 641ccb0fc5f8cb5fc0eae5a9af8347eece21f399b89c4ec1383836460105f375

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000123020156210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740222/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000070520226090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701297/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-MG — 00000048420156130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616029/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-ES — 00000419420146080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615927/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000661520176020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308073/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00006803520166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308081/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00002170220166090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308075/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU