# Registro público: TJPI — 00002556220128180065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE PEDRO II
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bf3f568b28a00a132a3b7ff422a31503b40cdd7ec1636108147c5456d3e817b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-15** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2019-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Agrotóxicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-08T12:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2014-12-12T08:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2014-12-12T10:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2015-01-07T11:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2015-01-07T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2015-06-15T15:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-04-09T16:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2014-12-15T11:25:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-04-10T14:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-04-11T06:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-05-22T09:49:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2012-03-08T12:32:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2012-06-12T11:53:30.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2015-01-07T11:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2015-04-23T12:45:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2018-04-10T07:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2022-07-15T17:44:33.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bf3f568b28a00a132a3b7ff422a31503b40cdd7ec1636108147c5456d3e817b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Agrotóxicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-12 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-11 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-15 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T15:20:03\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120308123233
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bf3f568b28a00a132a3b7ff422a31503b40cdd7ec1636108147c5456d3e817b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00003096920094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / Vara Única de Altamira
- [TJPI — 00002173420148180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562179/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJES — 00002003020158080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJES — 00002011520158080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJMT — 00004291320168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJES — 00002014120038080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJMT — 00004259320188110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMA — 00002686520178100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE PEDRO II / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002556220128180065 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Agrotóxicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE PEDRO II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2022-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bf3f568b28a00a132a3b7ff422a31503b40cdd7ec1636108147c5456d3e817b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2bf3f568b28a00a132a3b7ff422a31503b40cdd7ec1636108147c5456d3e817b
- **SHA-256 do comentário:** 2bd71dfb1ff58492efe7ed4cdfa6d57d6b573494b35784608f08c0f664e09759