# Registro público: TRT4 — 00000351020115040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e857565f76465bf1bf9f11abd8ca8fd10600937804e8b0916ece3e05e1d7efe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2011-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2011-05-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-05-03** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2011-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-04-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-29T09:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-30T11:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-09-13T07:33:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-04T09:34:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001275220115020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13749, 13750, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00004327420225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13748, 13749, 13750, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00000184820155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13749, 13750, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT14 — 00000177820255140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13749, 13750, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT23 — 00004893720195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13748, 13749, 13750, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001760220205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13749, 13750
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00002335120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13748, 13750, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00005070320115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13749, 13750, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE