# Registro público: TRT13 — 00003446520205130010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebdebaccb8372cae8c540d9e750788f8d00956ce983eaa853b7ae93526de3e96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Conversão de Regime Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T20:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-04T15:42:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-11-04T21:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-04T21:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-04T22:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-09T20:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-10T16:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-10T17:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-11T10:23:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-12-19T22:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-14T11:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-27T10:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-27T13:54:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-01-29T12:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-04T09:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-13T15:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-13T15:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-15T08:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-06T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-06T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-12T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-12T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-20T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-01T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-23T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-18T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-18T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-18T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-18T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-03T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-13T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-15T08:52:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-04T21:56:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-11-04T22:05:52.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-11-10T17:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-14T14:30:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-13T15:56:56.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2021-02-13T15:56:56.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-03-15T11:31:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-16T11:31:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13730](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13730)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebdebaccb8372cae8c540d9e750788f8d00956ce983eaa853b7ae93526de3e96.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conversão de Regime Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-27 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Conversão de Regime Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:43\.948039490Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-26T20:42:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ebdebaccb8372cae8c540d9e750788f8d00956ce983eaa853b7ae93526de3e96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003446520205130010 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Conversão de Regime Jurídico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guarabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebdebaccb8372cae8c540d9e750788f8d00956ce983eaa853b7ae93526de3e96.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ebdebaccb8372cae8c540d9e750788f8d00956ce983eaa853b7ae93526de3e96
- **SHA-256 do comentário:** 8a6c679500fca568718ae9771eeaf45144aecf72b21c9f045c9452794fc7f2d7