# Registro público: TJSE — 00349990320238250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00b2263df0817b02ba61353764cfffd899753fc922ec28ed388cd1cf0430f163

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-03
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-23** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-08-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-23T07:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-23T07:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-08-17T07:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-03T10:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T09:23:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-08-31T11:24:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-31T11:24:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-23T10:32:31.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00b2263df0817b02ba61353764cfffd899753fc922ec28ed388cd1cf0430f163.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-23T14:08:29\.092000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230803120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00b2263df0817b02ba61353764cfffd899753fc922ec28ed388cd1cf0430f163

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00489852420238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306666/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00014326120178250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224696/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / CAMPO DO BRITO
- [TJAC — 00001231320188010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578269/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Vara Única
- [TJSE — 00482208720228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306632/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000159720238173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810245/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000050820238172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971248/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Garanhuns
- [TJAM — 00000377720228047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303802/) — classe: Habilitação para Casamento; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Habilitação para Casamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJPE — 00000383420218172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297709/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00349990320238250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Casamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00b2263df0817b02ba61353764cfffd899753fc922ec28ed388cd1cf0430f163.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00b2263df0817b02ba61353764cfffd899753fc922ec28ed388cd1cf0430f163
- **SHA-256 do comentário:** d6fdf2a6cf7dc5baf7066c926ef3c0ca78b24342ca42f2fef6b6af15a4ffba0f