# Registro público: TJRS — 00027092520148210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4312baba2144e76518d057fd26e09d6f2221f3a7711f14b7b4a68ce7712e532

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-16** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2016-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-22T13:23:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-22T14:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-10-22T14:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T16:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-02-04T11:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-02-04T11:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-04T18:01:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-25T15:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-25T15:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-05-16T14:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-10T10:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-16T14:05:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-07-02T14:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T13:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T16:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T16:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T16:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T16:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T13:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-05T08:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T15:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T08:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T15:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T13:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T14:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T14:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-16T14:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-16T14:07:03.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-06-16T14:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T10:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T16:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T17:07:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-20T13:03:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:07:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-30 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-04 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-16 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-06-16 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:55:29\.698747586Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-03\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c4312baba2144e76518d057fd26e09d6f2221f3a7711f14b7b4a68ce7712e532

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00064517620198210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Criminal - Esteio
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00025708120208210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJRS — 00011734520138210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Judicial - São Francisco de Paula
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07002256820198020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 07015248520178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital