# Registro público: TRF1 — 00003068320194013315

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Bom J. da Lapa
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f490e6697cb4f6682112c27eb2bae80f9b0eb092a5bbd5c15d5763f0188e7cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-25
- **Último ato com data válida:** 2024-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-06** — Devolvidos os autos (TPU 12315)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T11:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2019-06-25T17:58:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2019-07-31T14:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2019-09-18T14:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2019-11-08T13:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2020-01-21T15:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2020-08-06T10:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2019-06-25T17:58:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2019-06-26T13:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2019-08-23T13:58:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2019-08-24T13:59:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2019-09-05T10:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2019-09-05T10:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2019-11-06T13:32:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2020-01-24T10:21:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2020-01-24T10:22:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2020-08-06T10:03:30.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2021-04-05T11:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2021-04-05T14:33:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2021-04-22T11:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2021-04-22T11:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2021-04-22T11:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2021-06-23T00:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2021-06-23T00:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2021-07-27T10:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2021-07-27T10:51:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}
- 2024-11-09T08:28:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17020", "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f490e6697cb4f6682112c27eb2bae80f9b0eb092a5bbd5c15d5763f0188e7cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-06 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Suspensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T04:37:40\.653000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190613145545
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f490e6697cb4f6682112c27eb2bae80f9b0eb092a5bbd5c15d5763f0188e7cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002488020194013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228861/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10546
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF1 — 00002392120194013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029135/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10546
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Bom J. da Lapa
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- [TJMG — 06399353920158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197531/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10546
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Bom J. da Lapa / Terceira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002505020194013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227068/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10546
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TJSP — 00413756620198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109973/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10546
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Bom J. da Lapa / SEF DE CAMPINAS
- [TJDFT — 00333275120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613193/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10546
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Bom J. da Lapa / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJMG — 88147392620028130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10546
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Bom J. da Lapa / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00175849820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708287/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 10546
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Bom J. da Lapa / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 0f490e6697cb4f6682112c27eb2bae80f9b0eb092a5bbd5c15d5763f0188e7cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003068320194013315 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Suspensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Bom J. da Lapa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2024-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f490e6697cb4f6682112c27eb2bae80f9b0eb092a5bbd5c15d5763f0188e7cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f490e6697cb4f6682112c27eb2bae80f9b0eb092a5bbd5c15d5763f0188e7cd
- **SHA-256 do comentário:** 56bb5b958d9e7debacc4d02d7fa803e40af7dc9e7220cd9a12abd7177f794b45