# Registro público: TRF2 — 50081525920184025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado Especial de Vitória
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3f7d7c3f86f3de5f8d3a400721728e2d0e67c6a0be5fb96fc739ec50e35cf73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-09
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Incompetência (TPU 371)
> **2018-08-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-09T14:53:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-27T20:56:51.000Z — Incompetência (TPU 371)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-27 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50187353220214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528651/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [TRF2 — 01092531620154025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00001320920244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650771/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50033915120204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521121/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10181
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF5 — 05003751320224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161505/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05002426820224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159045/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001947120108180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TRF6 — 00251277420074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224096/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado Especial de Vitória / Gabinete 12