# Registro público: TRE-MT — 06004612020206110029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b59b3124c6624df897df470a60896bcac18194f8ba5dee2dac1e81638df0fdef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-28
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-11** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Execução - De Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-28T19:02:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-28T19:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-28T19:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-09T16:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-10T09:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-25T08:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-25T08:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-21T12:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-09T08:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-01T09:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-02T09:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-03T15:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-24T09:48:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-02-26T02:19:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-26T02:19:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-11T09:03:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2020-10-28T19:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T20:39:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-22T15:23:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-25T08:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T08:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T16:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T16:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T10:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-02T09:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-06T09:07:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-06T09:07:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11730](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11730)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b59b3124c6624df897df470a60896bcac18194f8ba5dee2dac1e81638df0fdef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução - De Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-11 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:31:43\.937677188Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-28T19:02:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b59b3124c6624df897df470a60896bcac18194f8ba5dee2dac1e81638df0fdef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004603520206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224199/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000200520176110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182652/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11730
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06002233720246170047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293192/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11730
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06008222520206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3831690/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11730
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001389120206040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020174/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11730
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 2 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000307520256060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384655/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11730
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AL — 06000988820246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905495/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11730
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-BA — 06000056320266050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414788/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11730
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004612020206110029 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Eleições - 1° Turno | Execução - De Astreintes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b59b3124c6624df897df470a60896bcac18194f8ba5dee2dac1e81638df0fdef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b59b3124c6624df897df470a60896bcac18194f8ba5dee2dac1e81638df0fdef
- **SHA-256 do comentário:** 181dd016c3f1b97f2268012e803ed996521323ecd088317e9edb9cbf5092208e