# Registro público: TJRR — 08043002320238230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d37eafa0bc445c9c22f2ad42d1b27ef28aa6f79b99ad7131d1ed2470ae4ed10a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-14** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-10T10:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2023-02-10T10:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2023-02-10T10:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2023-02-10T10:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2023-02-14T11:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2023-02-14T17:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2023-02-14T18:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2023-02-14T18:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2023-03-18T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2023-02-10T10:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2023-02-14T17:48:59.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2023-02-14T18:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2023-02-25T00:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}
- 2023-04-18T08:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d37eafa0bc445c9c22f2ad42d1b27ef28aa6f79b99ad7131d1ed2470ae4ed10a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-10 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T16:29:43\.815000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230210103430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d37eafa0bc445c9c22f2ad42d1b27ef28aa6f79b99ad7131d1ed2470ae4ed10a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08045794320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08045684320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004459420168110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305417/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJRR — 08046799020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289965/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00065849520188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJMT — 00004428320138110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275043/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJPB — 00008952820118150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236736/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJAP — 00063114820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08043002320238230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Ato / Negócio Jurídico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d37eafa0bc445c9c22f2ad42d1b27ef28aa6f79b99ad7131d1ed2470ae4ed10a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d37eafa0bc445c9c22f2ad42d1b27ef28aa6f79b99ad7131d1ed2470ae4ed10a
- **SHA-256 do comentário:** ed36c517f717462dc29af1c509de2d837b1425110cb03f1077a1ef0db27d4d44