# Registro público: TJSE — 00023934220168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed4016a1ed9be45e17821c826da2699aca19a443f35bf5ead8a367f0ab771c53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2018-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-18** —  (TPU )
> **2017-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-29** —  (TPU )
> **2017-03-29** —  (TPU )
> **2017-03-21** —  (TPU )
> **2017-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-10T18:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-24T13:04:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-11-03T10:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-25T10:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-21T12:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-18T15:47:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-29T14:04:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-29T14:03:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T16:12:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T13:45:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T13:20:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T13:18:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T17:23:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T14:35:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T14:35:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T10:15:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-21T09:33:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-21T09:32:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-20T15:53:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-20T15:49:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-12T11:37:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-09T15:04:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-09T15:03:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-08T11:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-18T17:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-10T10:17:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-29T15:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-20T15:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-17T08:27:30.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2017-01-20T15:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-18T22:44:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-05T14:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-21T16:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-21T16:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-12T11:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-12T11:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-09-21 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-10-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-02-17 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020034320148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM