# Registro público: TRE-CE — 00001454020166060060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616161/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67f612e6bf1f762033cb43f8db8d0712e27db82a32461bfb6a45a000b6cb63ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2016-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação | Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T15:30:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-22T15:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-22T15:32:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-22T15:32:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T17:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T14:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-07T12:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-07T13:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-10-10T14:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-10T16:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-13T18:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T13:58:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-17T11:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-12-20T09:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-06T21:29:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-10T15:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-16T10:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-22T15:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T15:32:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-09-22T15:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T17:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T17:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T17:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-06T19:52:21.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-10-06T20:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T20:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-06T21:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T13:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-10T14:29:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T11:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T12:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T12:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T13:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T13:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T16:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T10:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T10:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-21T09:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00000736820166060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436607/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11618, 11642, 11778, 12049
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00002536120166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666238/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002423220166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612767/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001730220166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269171/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11618, 11642, 11778, 12049
- [TRE-CE — 00001240620166060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261762/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11618, 11642, 11778, 12049
- [TRE-RS — 00002389220166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573518/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002973820166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736493/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003004020166120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843707/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS