# Registro público: TRT7 — 01132008919965070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27e9f3110f7bc4d6b0aa3eee82249da0dc2780dcf8cd9633ff993ead925ec007

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-18
- **Último ato com data válida:** 2025-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-30** — Provimento (TPU 237)
> **2025-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Arquivamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-05-18T16:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-05-25T17:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-05-26T14:42:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-07-01T09:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-07-02T13:29:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-07-17T16:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-07-22T15:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-07-28T16:45:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-08-12T13:47:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1998-08-12T14:22:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-09-02T09:08:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-09-04T09:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-09-08T14:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-09-09T12:41:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-27T11:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-17T14:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-12T14:57:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-13T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-30T10:29:30.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-07-02T10:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-02T10:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-03T01:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-03T01:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-17T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-26T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-12T01:23:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-07-27T17:30:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27e9f3110f7bc4d6b0aa3eee82249da0dc2780dcf8cd9633ff993ead925ec007.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arquivamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1998-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1998-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1998-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1998-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1998-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1998-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1998-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1998-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1998-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1998-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1998-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T18:18:45\.187595572Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241027115006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27e9f3110f7bc4d6b0aa3eee82249da0dc2780dcf8cd9633ff993ead925ec007

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01091008820055070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499591/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 12951
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TRT7 — 00504002020005070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205929/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12951
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
- [TRT18 — 00001614320255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269040/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 12951
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
- [TRT7 — 01106007820095070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442475/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 12951
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
- [TRT1 — 00101864720145010064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309127/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT10 — 00003703620235100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TST — 01699003020005150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258719/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00801002320025030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150835/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01132008919965070006 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Arquivamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27e9f3110f7bc4d6b0aa3eee82249da0dc2780dcf8cd9633ff993ead925ec007.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27e9f3110f7bc4d6b0aa3eee82249da0dc2780dcf8cd9633ff993ead925ec007
- **SHA-256 do comentário:** 3fb3afd2635126fccf19d8e9b73300a89d33284a555451e25d107d77467b1b9e