# Registro público: TRT7 — 00000563520185070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04738e3eb0c33290ba44bd36f01bba1e2a5435c95506385ec27fb14f80ad2a1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-21T22:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-21T22:31:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-04-11T14:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-11T15:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2018-04-12T10:12:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-04-12T10:12:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-04-25T00:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-25T00:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-22T12:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-22T00:46:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-22T00:46:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-30T00:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-11T11:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-02T17:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2018-04-12T10:12:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-11-23T12:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-21T10:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T10:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T10:52:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04738e3eb0c33290ba44bd36f01bba1e2a5435c95506385ec27fb14f80ad2a1e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-02 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:18:02\.692805345Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-21T22:31:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 04738e3eb0c33290ba44bd36f01bba1e2a5435c95506385ec27fb14f80ad2a1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003889820215210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT7 — 00000558820205070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164552/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT22 — 00005839820215220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00005834420205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002978620195140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT18 — 00006092820255180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TRT14 — 00002910920255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT9 — 00000854120205090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000563520185070017 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04738e3eb0c33290ba44bd36f01bba1e2a5435c95506385ec27fb14f80ad2a1e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 04738e3eb0c33290ba44bd36f01bba1e2a5435c95506385ec27fb14f80ad2a1e
- **SHA-256 do comentário:** 010846fd878a05ad6de3d8703d5c18c7e4c6416cd9f046d8572123cb0e94e104