# Registro público: TRT24 — 00242977020205240101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a0e2159151be29ecd168d64af55a057ee5927ca9749fabe4b928dd07059ebf9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-30 - **Último ato com data válida:** 2020-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-02** — Remessa (TPU 123) > **2020-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-30** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Quitação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-30T11:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-30T12:36:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-03-30T13:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-03-30T18:20:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2020-03-30T18:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-30T18:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-01T00:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-01T00:03:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-01T00:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-01T00:03:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-02T14:40:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-05-15T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-15T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-30T18:20:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-05-25T14:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-25T14:45:31.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a0e2159151be29ecd168d64af55a057ee5927ca9749fabe4b928dd07059ebf9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:18:16\.973546780Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200330114337 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a0e2159151be29ecd168d64af55a057ee5927ca9749fabe4b928dd07059ebf9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241989820265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527141/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT24 — 00242919220245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6145521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT13 — 00003536720205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310001/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00240944120255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716393/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT18 — 00006091120255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309621/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Itumbiara - 01a Vara - [TRT16 — 00163467920225160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309354/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT16 — 00163465320215160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309302/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT7 — 00000611520235070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303644/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242977020205240101 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Quitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9a0e2159151be29ecd168d64af55a057ee5927ca9749fabe4b928dd07059ebf9 - **SHA-256 do comentário:** 5225dd860b012cb585ceb35595807a57e683d449cf569d4377198a1b3cba0388