# Registro público: TRT3 — 00000079220155030022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6bdbe1dcf15a0a635742f5aa7459879df415d2d0977a705be169c5eeb253662

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2016-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005301420145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13998, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003481920155020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13998, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003490320155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13998, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000311020145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13998, 13999, 14000, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000049720135030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13998, 13999, 14000, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000064220175030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308156/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13998, 13999, 14000, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000694220155090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000388620255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13999, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA