# Registro público: TJPE — 00000038520228172280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b0cddb7a6d3e0f2d2bcb796fb2697be2468d5404b805bf7811c8af782cfc647

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-03T11:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-18T11:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-18T12:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-20T09:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-02T08:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2022-02-22T11:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-22T12:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-23T22:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-23T22:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-19T14:24:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-19T14:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-22T14:40:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-02-22T14:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-23T22:02:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-02 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:55:55\.946709666Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b0cddb7a6d3e0f2d2bcb796fb2697be2468d5404b805bf7811c8af782cfc647

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000325020208171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388755/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJPE — 00000226220188170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPI — 00002048820208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388714/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPE — 00000323220208170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388495/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPI — 00002102720188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387685/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001661320148080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJMA — 00002298920198100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJPR — 00000198620248160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO