# Registro público: TRE-CE — 00003449320126060095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 128b43a99e2dd592b0869e15d231d54043673bde2452996c18ae64b4c24ddb48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-20** — Procedência (TPU 219)
> **2013-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2013-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-14T14:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2012-12-14T12:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2013-02-28T08:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2013-03-14T13:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2013-02-22T10:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2013-03-14T13:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2012-11-14T14:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2013-02-22T10:25:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2013-02-22T10:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2013-02-25T14:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2013-04-04T13:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2013-04-26T09:09:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2020-12-02T13:41:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2020-12-02T13:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2020-12-02T13:51:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:24:57\.946000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121114143150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 128b43a99e2dd592b0869e15d231d54043673bde2452996c18ae64b4c24ddb48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00003188020166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616028/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-CE — 06000274020236060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212796/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00005876820166060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615990/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PA — 00001025020176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003844520166140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737748/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00019483920086230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616680/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 4ª ZONA ELEITORAL