# Registro público: TRT7 — 00000581120195070036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Caucaia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162192/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162192.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81b38fa9e2c55d5d4483d7b5bbd0263d001d78b0002722025bdb323c8a86327c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06 - **Último ato com data válida:** 2022-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-04** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-01** — Petição (TPU 85) > **2021-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-06T10:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-02-06T13:09:39.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-02-06T13:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-14T00:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-14T00:22:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-14T00:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-14T00:22:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-19T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-19T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-15T17:58:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-20T11:10:48.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-04-03T00:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-03T00:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-15T10:34:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-16T00:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-16T00:12:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-20T08:14:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-20T14:59:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-24T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-23T09:43:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-23T14:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-25T00:08:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-25T00:08:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-31T17:18:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-02T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-06T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-06T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-12T13:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-25T11:38:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-27T00:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-27T00:12:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-28T08:18:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-07T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-07T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-11T09:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-02T15:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-02T15:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-05T00:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-05T00:05:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-05T00:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162192.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/81b38fa9e2c55d5d4483d7b5bbd0263d001d78b0002722025bdb323c8a86327c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-04-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-07-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-12-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-20 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:24:52\.412896449Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-06T10:03:24\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 81b38fa9e2c55d5d4483d7b5bbd0263d001d78b0002722025bdb323c8a86327c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00230001220065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT7 — 00000573220195070034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166304/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / Única Vara do Trabalho de Eusébio - [TRT23 — 00002279820205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT7 — 00016880420115070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT16 — 00163467120215160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Estreito - [TRT6 — 00001118320175060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / OLINDA - 02A VARA - [TRT21 — 00003803120165210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 11ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT16 — 00163406420215160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Estreito ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000581120195070036 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Caucaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 81b38fa9e2c55d5d4483d7b5bbd0263d001d78b0002722025bdb323c8a86327c - **SHA-256 do comentário:** 47f761a181370c714c108c33db53e98e883ed0c80502084aa86977c740f9d459