# Registro público: TRT3 — 00002073820125030044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4b511c6ae3eb8272047b58e72dd6073e63ba15dcb329304dcdf7c33c799e7f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-01** — Mandado (TPU 106)
> **2019-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-03** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-16** — Mandado (TPU 106)
> **2018-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2019-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4b511c6ae3eb8272047b58e72dd6073e63ba15dcb329304dcdf7c33c799e7f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-07-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-06-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-07-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-12-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:35\.928502990Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b4b511c6ae3eb8272047b58e72dd6073e63ba15dcb329304dcdf7c33c799e7f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00013886420125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258285/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006554120155020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6155404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00004519220125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689861/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00002756920135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809192/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT17 — 00000981520165170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691347/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 14011, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00001603820145020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806302/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 14011, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00002573620245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270332/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT5 — 00000811420195050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265447/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002073820125030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4b511c6ae3eb8272047b58e72dd6073e63ba15dcb329304dcdf7c33c799e7f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4b511c6ae3eb8272047b58e72dd6073e63ba15dcb329304dcdf7c33c799e7f1
- **SHA-256 do comentário:** 3d06ec0da77e18f3d09956636689e2a9bff568cc5ebc89a5c6b1502d1d23d813