# Registro público: TJPE — 00000377420218170670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c268bb0aa0a5a5bd7edf4163952305bc823e4b951f97be4c500eaf8058dbb8dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2026-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-19** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T11:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2023-10-05T10:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-05-10T12:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-02-26T10:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-03-02T14:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-03-02T17:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-03-26T15:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2022-10-06T12:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2023-05-29T11:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2023-08-02T14:51:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2023-08-02T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2023-11-28T09:37:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-07-19T10:57:06.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-02-26T10:34:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-02-26T10:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-03-26T15:23:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13386", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c268bb0aa0a5a5bd7edf4163952305bc823e4b951f97be4c500eaf8058dbb8dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-28 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-19 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-26 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-26 trata do assunto oficial «Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:55:52\.533000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c268bb0aa0a5a5bd7edf4163952305bc823e4b951f97be4c500eaf8058dbb8dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000370220218170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091370/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10987
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000363320238172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10987
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJMT — 00004462820208110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPE — 00000221920228175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10987
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJAP — 00065801620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304209/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00064696420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266052/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00064497320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258848/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMT — 00004217220178110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999596/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 10987
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000377420218170670 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c268bb0aa0a5a5bd7edf4163952305bc823e4b951f97be4c500eaf8058dbb8dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c268bb0aa0a5a5bd7edf4163952305bc823e4b951f97be4c500eaf8058dbb8dd
- **SHA-256 do comentário:** 9a6af4344e01c1acb120cb9e6e79bae1034e064ab0c78dfb79eff4b5b7f308cc