# Registro público: TRT2 — 00006663820155020052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc11a9a29e961ec8dbe46df6aca544aa5eb20265219bf905a86fe449d15bd242

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-14** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Capacidade Civil | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Nulidade | Adicional de Insalubridade | Divisor | Abono Pecuniário | Contribuição Sindical | Comissionista | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | FGTS | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Pré-contratação | Base de Cálculo | Horas Extras | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aplicabilidade | Cargo de Confiança | Gorjeta | Devolução/Retenção | Lixo Urbano | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-14T13:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-14T14:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-14T14:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-15T01:42:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-15T01:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-15T01:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-15T01:42:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-28T00:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-28T00:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-14T19:31:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-14T19:31:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-14T19:31:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-14T13:09:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-14T14:02:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-28T11:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc11a9a29e961ec8dbe46df6aca544aa5eb20265219bf905a86fe449d15bd242.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capacidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14 trata do assunto oficial «Capacidade Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-14 trata do assunto oficial «Capacidade Civil»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T22:09:35\.026000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150406000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc11a9a29e961ec8dbe46df6aca544aa5eb20265219bf905a86fe449d15bd242

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002914920115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3123686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13794, 13795, 13883
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00003424120145020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13794, 13795, 13883, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002978520205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00002864920125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13794, 13795, 13883, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT14 — 00002897120215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002888620215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6174795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00002287520175100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00000417220215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006663820155020052 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Capacidade Civil | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Nulidade | Adicional de Insalubridade | Divisor | Abono Pecuniário | Contribuição Sindical | Comissionista | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | FGTS | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Pré-contratação | Base de Cálculo | Horas Extras | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aplicabilidade | Cargo de Confiança | Gorjeta | Devolução/Retenção | Lixo Urbano | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc11a9a29e961ec8dbe46df6aca544aa5eb20265219bf905a86fe449d15bd242.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc11a9a29e961ec8dbe46df6aca544aa5eb20265219bf905a86fe449d15bd242
- **SHA-256 do comentário:** 76eb4f61ec28285f38f87e56b23b05739ee2cd20f0eb9bedffb9fd6a03dfeae1