# Registro público: TJMG — 00060578820188130091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Bueno Brandão
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3aa1ced7fbd75bd1ffaa71a5aa205edb01be41aa9b0174b587a2193d5a4585a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-19
- **Último ato com data válida:** 2018-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-13** — Procedência (TPU 219)
> **2018-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-19T18:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-07-03T14:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-07-13T13:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-07-13T16:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-07-13T17:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-07-13T17:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-08-13T14:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-06-25T12:34:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-07-30T13:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-06-21T17:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-06-29T16:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-07-09T17:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-07-13T16:52:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-07-13T17:00:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-08-02T15:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-08-13T14:10:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-08-26T15:32:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}
- 2018-08-26T15:33:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3977", "nome": "Vara Única da comarca de Bueno Brandão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51398588020228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628292/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 50010205820198130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625809/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / 1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima
- [TJMG — 50001224620198130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625791/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / Vara Única da comarca de Divino
- [TJBA — 80034079020218050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626722/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80230852620218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616118/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJBA — 80053032520208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314842/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bueno Brandão / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS