# Registro público: TJSE — 00012183720158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10e9becbff8c6eb96c65beecafadd1cd0aa9ad789b838617e73f9eb4c9af818f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-22
- **Último ato com data válida:** 2017-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-11** —  (TPU )
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-31** —  (TPU )
> **2016-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T11:06:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-11T10:11:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-31T08:59:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T12:08:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T14:20:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-30T08:09:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T09:39:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T07:29:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T13:44:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T12:46:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T12:03:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T21:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-19T11:43:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-19T11:42:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-19T08:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T10:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-30T08:55:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-15T09:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-01T08:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T10:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-07T11:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-01T13:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-30T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-26T09:39:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2016-02-25T12:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-22T08:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-15T09:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T13:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-10T11:38:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-10T11:10:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-17T09:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T09:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T09:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-22T11:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-10 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-10 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000182920148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL