# Registro público: TJSP — 00041813920128260482

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b39b54df13dfe194458469ff8ac83b062fe4573172be20b997fc6cdcaa45bd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 250
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-16T10:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-16T13:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T13:51:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-17T17:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-21T11:49:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T09:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-22T17:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-02T12:26:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T10:16:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-08T17:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-18T11:51:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T09:58:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-19T16:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-02T15:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-03T09:38:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-04T16:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-11-06T15:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-07T10:31:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-07T16:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-13T09:59:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-14T10:15:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-14T16:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-04T11:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-05T10:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-08T17:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-28T12:48:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-03-04T13:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-05T09:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-06T09:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-21T14:54:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-03-25T15:15:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 250 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616284.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 250 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2019-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2019-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2019-08-02 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2019-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2020-01-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2020-01-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2021-05-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/249`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-01 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00063409220108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00100026420028260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJPI — 00001905220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00049826820058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00001543220068140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPA — 00000619520008140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJAL — 07109470320198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / Foro de Arapiraca - 8ª Vara Criminal de Arapiraca
- [TJAC — 00074101720148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 2ª Vara Criminal