# Registro público: TJRN — 00348390720098200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ee37fbe3c95d85a323c8bc743f1b7f3d7be7d0331b4f3ad23632e0f2cb4752e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-03
- **Último ato com data válida:** 2022-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-11** — Procedência (TPU 219)
> **2013-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Remoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-11-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-11-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-11-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-11-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-11-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-11-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-11-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-12-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-01-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-01-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-01-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-01-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-02-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-02-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-02-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-03-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-04-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-04-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-05-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-05-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-06-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-06-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-06-13T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-06-13T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-07-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-11-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-11-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-11-10T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-11-10T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2010-12-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2013-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-12T08:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-21T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-11-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-11-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2009-11-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4768", "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163112.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10229)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ee37fbe3c95d85a323c8bc743f1b7f3d7be7d0331b4f3ad23632e0f2cb4752e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2010-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-06-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-06-13 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-06-13 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-11-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-11-10 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2010-11-10 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2010-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-01-20 trata do assunto oficial «Remoção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-11 trata do assunto oficial «Remoção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-25T11:30:13\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091103091004
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ee37fbe3c95d85a323c8bc743f1b7f3d7be7d0331b4f3ad23632e0f2cb4752e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00219095420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 01000138620188200149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276599/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA (INATIVO)
- [TRF1 — 00003034419954014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087604/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 02ª - Porto Velho
- [TJRR — 08029734820208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820441/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002574420188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798175/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TRF6 — 00002115720094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF1 — 00002708820084014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª - Boa Vista
- [TRF1 — 00002205020164013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702870/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10229
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Juazeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00348390720098200001 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Remoção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ee37fbe3c95d85a323c8bc743f1b7f3d7be7d0331b4f3ad23632e0f2cb4752e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ee37fbe3c95d85a323c8bc743f1b7f3d7be7d0331b4f3ad23632e0f2cb4752e
- **SHA-256 do comentário:** ee66757221215abdee1f58c7739631e51eb54692ad4e0076547726cdda1ec113