# Registro público: TRE-MT — 06004512520206110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bebf9c313ad2d0ae92c3628a1e382f7a605a882ee17ac6db02a8c558eb719103

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-15** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-04T19:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-06T12:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-11T14:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-11T14:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-11T14:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-11T18:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-12T15:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-12T02:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-12T02:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-16T02:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T02:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T02:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T02:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T15:56:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-04T19:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T14:47:22.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-11-11T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T20:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T20:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-19T16:05:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-19T16:05:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-15T14:43:32.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-03-15T14:43:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-15T21:32:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-15T21:32:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bebf9c313ad2d0ae92c3628a1e382f7a605a882ee17ac6db02a8c558eb719103.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:31:30\.275972036Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-04T19:30:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bebf9c313ad2d0ae92c3628a1e382f7a605a882ee17ac6db02a8c558eb719103

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000828120206170039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583630/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12600, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004611820246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228980/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06003462320206020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566771/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- [TRE-PE — 06000653920206170138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109585/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000645420206170138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095414/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003412920246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351096/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000558120206160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229386/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 183ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TSE — 06014920320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221969/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004512520206110045 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bebf9c313ad2d0ae92c3628a1e382f7a605a882ee17ac6db02a8c558eb719103.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bebf9c313ad2d0ae92c3628a1e382f7a605a882ee17ac6db02a8c558eb719103
- **SHA-256 do comentário:** df5bb68078a9f81d52e1fc5e901e611ecb996a0ec61610295e1eab77d30bec6c