# Registro público: TRF1 — 00000168020194013505

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Uruaçu
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8280229b40b02a919c4e70cc7a25a653d71369fc7ef219eb27dbf213924af663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-11T14:44:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2019-03-14T18:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2019-06-17T14:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2019-01-11T18:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2019-03-13T18:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2019-03-19T13:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2019-03-26T15:07:53.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2019-05-08T15:11:34.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2019-05-23T18:42:24.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2019-08-06T10:47:16.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2021-04-07T15:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2021-04-07T22:19:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2021-04-08T12:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2021-04-08T12:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2021-04-08T12:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2021-04-09T14:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2021-04-10T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2021-04-12T01:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2021-04-23T16:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2021-04-25T19:06:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2021-04-28T09:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2021-05-26T01:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2021-05-26T10:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2021-08-11T15:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2021-08-11T15:40:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}
- 2024-11-08T21:49:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13774", "nome": "Vara Única de Uruaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10168)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002340620184014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Uruaçu / 02ª - Porto Velho
- [STJ — 00004159720104036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Uruaçu / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF6 — 00001047920194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Uruaçu / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002367320184014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Uruaçu / 01ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002338120184013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Uruaçu / 20ª - Salvador
- [TRF6 — 00001064920194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976238/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Uruaçu / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001039420194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Uruaçu / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TJPI — 00000863020078180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Uruaçu / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ